Contribuição associativa a proprietários de unidades em loteamento. Irrelevância de ser ele fechado ou aberto.

Orientação jurisprudencial prevalente a deferir sua cobrança a todos, indistintamente, mesmo aos não associados - Procedência bem decretada, apelo improvido.

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Macaé diz que carta de princípios dos direitos humanos foi "rifada"

Ministra visitou a Casa do Povo, na capital paulista

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados a mais de 15 anos de reclusão

Quadrilha foi denunciada por crimes na Capital e Interior.

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Estão disponíveis telefones do Disque-Denúncia para capital e interior

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e

Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital

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TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital

A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado

Benfeitorias em imóveis residenciais podem reduzir impostos sobre ganho de capital

Isso significa que, se você fizer melhorias no seu imóvel, como construir uma piscina ou instalar um sistema de produção de energia elétrica, esse gasto poderá ser adicionado ao custo total do imóvel, o que vai ajudar na redução dos impostos no momento da venda da casa!

Júri na Capital condena homem por matar suposto informante em “tribunal do crime”

A pena foi fixada em 18 anos, um mês e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.